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Assinale a opção correta acerca da interpretação...
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Q821742
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.
A
Como as Constituições regulam direitos e garantias
fundamentais e o exercício do poder, deve-se priorizar o
emprego de linguagem técnica em seu texto, restringindo-se a
sofisticada atividade interpretativa às instâncias oficiais.
B
A interpretação constitucional deve priorizar o espírito da
norma interpretada em detrimento de expressões supérfluas ou
vazias; por isso, a atividade do intérprete consiste em extrair o
núcleo essencial do comando constitucional, ainda que isso
implique desconsiderar palavras, dispositivos ou expressões
literais.
C
Sendo a Constituição impregnada de valores, sua interpretação
é norteada essencialmente por diretrizes políticas, em
detrimento de cânones jurídicos.
D
Na interpretação da Constituição, prepondera a teleologia, de
modo que a atividade do hermeneuta deve priorizar a
finalidade ambicionada pela norma; o texto da lei, nesse caso,
não limita a interpretação nem lhe serve de parâmetro.
E
O caráter aberto e vago de muitas das disposições
constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e
evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação
constitucional informal ou não textual.