Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale...
Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.

A
É facultado ao Poder Executivo, respeitados as condições e os limites legais, alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados.

B
Dado o princípio da isonomia, os impostos não podem ter caráter pessoal.

C
As limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser reguladas por lei ordinária.

D
As contribuições de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas decorrentes de importação.

E
O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e não incidirá sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário, mesmo que ele possua outro imóvel.