Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção
correta.
A
É facultado ao Poder Executivo, respeitados as condições e os
limites legais, alterar as alíquotas do imposto sobre produtos
industrializados.
B
Dado o princípio da isonomia, os impostos não podem ter
caráter pessoal.
C
As limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser
reguladas por lei ordinária.
D
As contribuições de intervenção no domínio econômico não
incidem sobre as receitas decorrentes de importação.
E
O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo
e não incidirá sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo
proprietário, mesmo que ele possua outro imóvel.
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