Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, assinale a opção correta.
A
Conforme jurisprudência do STF, em atenção ao princípio
constitucional da universalidade do custeio, o aposentado que
retorna às atividades laborais deve arcar com o custeio da
seguridade social.
B
A seguridade social é um conceito universal que visa assegurar
direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência,
independentemente de contribuição do beneficiário.
C
Para o STF, decorrem do princípio de irredutibilidade do valor
dos benefícios tanto a garantia da manutenção de seu valor
nominal quanto a impossibilidade de perda de seu poder
aquisitivo.
D
Segundo entendimento do STF, insere-se no rol de benefícios
da seguridade social o direito do idoso à gratuidade de
transporte coletivo urbano.
E
Conforme a jurisprudência do STF, a União tem competência
para instituir contribuições para custeio da seguridade social,
e os estados e municípios para fazê-lo nas áreas de previdência
e saúde.
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