Quanto ao Tribunal de Contas da União, - Gran Questões
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Q821805
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Tribunal de Contas da União,


A

os membros são escolhidos segundo os mesmos critérios e procedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


B

os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


C

em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura.


D

não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.


E

como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional.