Imagem de fundo

A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao...

A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23a Região, VEDA

A
que contenha autorização para a abertura de créditos suplementares.

B
que contenha autorização para a contratação de operação de crédito.

C
a inserção de emendas ao projeto de lei do orçamento, para não descaracterizar o planejamento realizado.

D
a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

E
a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas correntes.