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Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988...
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Q82342
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A
No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um
atributo da União, o qual distingue esse ente da federação
dos estados e municípios, ambos autônomos.
B
A adoção da dignidade humana como fundamento da
República Federativa do Brasil tem reflexos, no texto
constitucional brasileiro, tanto na ordem econômica
como na ordem social.
C
A forma republicana de governo, como princípio
fundamental do Estado brasileiro, tem expressa proteção
no texto constitucional contra alterações por parte do
poder constituinte derivado.
D
A especialização funcional, elemento essencial do princípio de divisão de poderes, implica o exercício exclusivo das funções do poder político – legislativa, executiva e judiciária – pelo órgão ao qual elas foram cometidas no texto constitucional.
E
Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático
de Direito resulta da reunião formal dos elementos que
integram o princípio do Estado Democrático e o princípio
do Estado de Direito.