Segundo a Constituição brasileira vigente - Gran Questões
Segundo a Constituição brasileira vigente

A
as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D
a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.