A Constituição Federal atribui competência aos Estados para...
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá

A
bases de cálculo reduzidas e alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

B
alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C
alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

D
suas hipóteses de isenção e de não incidência determinadas mediante convênio entre os Estados.

E
suas hipóteses de isenção determinadas mediante convênio entre os Estados.