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Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque...
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Q82407
Teclas de Atalhos
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Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque
a única opção correta.
A
A seguridade social será financiada com recursos, entre
outros, provenientes de contribuições do trabalhador
e demais segurados da previdência social, incidentes,
inclusive, sobre aposentadorias e pensões concedidas
pelo regime geral de previdência social.
B
Nenhum benefício da seguridade social poderá ser
criado ou majorado sem a correspondente fonte de
custeio total, salvo os de caráter emergencial para
atendimento de calamidade pública.
C
O pescador artesanal que exerça a sua atividade em
regime de economia familiar, ainda que possua até três
empregados permanentes, contribuirá para a seguridade
social mediante aplicação de uma alíquota sobre o
resultado da comercialização da produção.
D
A contribuição para financiamento da seguridade social
paga pela empresa poderá ter alíquota diferenciada em
razão da utilização intensiva da mão-de-obra.
E
É vedada, pela Constituição Federal, a transferência de
recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de
assistência social da União para os estados.