A respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do
STF, assinale a opção correta.
A
Por meio de emenda constitucional, passou-se a admitir o
fracionamento da execução para requisição de pequeno valor,
a fim de facilitar o pagamento de dívidas pelo poder público.
B
No julgamento de deputado federal por crime doloso contra a
vida, prevalece a competência do STF sobre a do tribunal do
júri por força de norma constitucional especial.
C
Em local onde não houver vara da justiça do trabalho, os
processos de matérias trabalhistas deverão ser julgados pelo
juiz federal da respectiva região, com recurso para o respectivo
TRF.
D
Caso o governo do DF edite lei, derivada de sua competência
legislativa municipal, que afronte determinado dispositivo da
CF, caberá, contra tal lei, ADI perante o STF.
E
A garantia de inamovibilidade, prevista na CF, alcança juízes
e desembargadores titulares, mas não se estende a juízes
substitutos.
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