Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a
atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.
A
O Estado deve intervir na economia para garantir
a defesa do consumidor — dadas a sua hipossuficiência e
vulnerabilidade — e a do meio ambiente, condicionando a
utilização e fruição das riquezas naturais e dos fatores de
produção.
B
Os princípios de direito econômico estabelecidos na CF não
têm natureza programática, podendo ser classificados como
normas de eficácia plena.
C
A proteção à propriedade privada deve ser harmonizada com
a função social da propriedade, de modo que a titularidade de
um bem não constitua impedimento ao uso do mesmo bem por
terceiros.
D
Na CF, é estabelecido um modelo econômico fundado na livre
iniciativa, admitindo-se que o Estado intervenha na atividade
econômica apenas para a prestação de serviços públicos.
E
Os valores da livre iniciativa e da livre concorrência exigem do
Estado uma conduta negativa, com vistas a garantir a liberdade
do mercado em se autorregular.
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