De acordo com as normas constitucionais e o entendimento
doutrinário e jurisprudencial referentes ao MP, assinale a opção
correta.
A
Compete ao Conselho Nacional do MP o controle da atuação
administrativa, financeira e da independência funcional dos
membros do MP, competindo-lhe, entre outras atribuições, a
revisão, de ofício ou mediante provocação, de processos
disciplinares de membros do MPE julgados há menos de um
ano.
B
Cabe ao STF dirimir conflito negativo de atribuições entre o
MPF e o MPE, quando não configurado virtual conflito de
jurisdição que, por força da CF, seja da competência do STJ.
C
Desde que previsto em lei estadual, o membro do MPE pode
atuar como procurador do MP junto ao tribunal de contas
estadual.
D
Em decorrência do princípio da simetria, é obrigatória a
aprovação, pela assembleia legislativa, de indicado pelo
governador, em lista tríplice, ao cargo de procurador-geral de
justiça.
E
Por caber privativamente ao procurador-geral da República o
exercício das funções do MP junto ao STF, os membros do
MPE não podem propor, de forma autônoma, reclamação
perante a suprema corte.
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