Acerca da política urbana brasileira, assinale a opção correta.
A
No âmbito municipal, é facultado ao Poder Legislativo
promover a gestão orçamentária participativa, a exemplo da
realização de consultas públicas sobre propostas do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual.
B
Exige-se a elaboração de plano diretor para cidades com mais
de vinte e cinco mil habitantes, inseridas em regiões
metropolitanas, em áreas de especial interesse turístico e
localizadas em regiões suscetíveis a deslizamentos ou
terremotos.
C
O plano diretor municipal constitui instrumento urbanístico que
deve ser aprovado por lei, com o fim de orientar o
desenvolvimento urbano e a expansão urbana, de forma a
orientar ações do poder público, sem interferência na
propriedade privada.
D
Para a garantia da mobilidade urbana brasileira, todas as
cidades com mais de cem mil habitantes devem elaborar plano
de transporte integrado e compatível com o plano diretor
municipal.
E
Na revisão do plano diretor municipal, realizada a cada dez
anos, os Poderes Legislativo e Executivo locais devem garantir
a promoção de audiências públicas, debates com a população
e com associações de diversos segmentos sociais, além de
promover a publicidade de documentos e informações a serem
acessados pelos interessados.
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