No que se refere ao sistema internacional de proteção dos direitos
humanos, assinale a opção correta.
A
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, adotados pela ONU, têm natureza jurídica de
tratados internacionais, assim incorporados pelo Brasil.
B
A Corte Europeia de Direitos Humanos, que compõe o quadro
institucional da União Europeia, vincula apenas os paísesmembros
desta.
C
O Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de
Direitos Humanos desde que ela foi instituída, tendo apoiado
os processos que deram origem ao sistema interamericano de
direitos humanos.
D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem estatuto de
tratado internacional e marca o início da chamada fase de
universalização dos direitos do homem.
E
O Tribunal Penal Internacional, importante instrumento de
afirmação internacional dos direitos humanos, foi criado na
década de sessenta do século passado.
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