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Na hipótese considerada, os poderes do presidente da...
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Q824516
Teclas de Atalhos
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O presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.
Na hipótese considerada, os poderes do presidente da
República são absolutos; portanto, caso o decreto seja
rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá,
legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer
o estado de defesa.
C
Certo
E
Errado