Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção
determinando o prazo máximo em que certa modalidade
de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso,
sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para
tornar efetivo esse direito
a
cabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio
específico.
b
não tem cabimento o mandado de injunção.
c
é apenas viável a ação civil pública.
d
cabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão
quanto o mandado de segurança.
e
cabe tanto o mandado de injunção quanto o mandado
de segurança coletivo.
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