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De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação...
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Q825012
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucionais,
hermenêutica constitucional e poder constituinte.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação
das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática,
afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os
princípios que a compõem, razão por que não devem ser
consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o
estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos
e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que
determinados cargos públicos devam ser privativos de
brasileiros natos.
C
Certo
E
Errado