Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucionais,
hermenêutica constitucional e poder constituinte.
O preâmbulo da CF não pode servir de parâmetro para o
controle de constitucionalidade, ao passo que as normas que
compõem o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
ainda que tenham sua eficácia exaurida, podem ser usadas
como paradigma de controle em razão de sua natureza
de norma constitucional.
C
Certo
E
Errado
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