Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF,
julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo
efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente
do desempenho de função comissionada por um período
de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente
exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na
esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa
situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem
referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do
direito adquirido.
C
Certo
E
Errado
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