A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da
Federação brasileira, julgue os itens subsecutivos à luz da
jurisprudência do STF.
Seria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo
depósito recursal como pressuposto para sua interposição
no âmbito dos juizados especiais cíveis do estado, uma vez
que esse tema está inserido entre as competências legislativas
dos estados-membros acerca de procedimento em matéria
processual.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.