A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das
populações indígenas, julgue os itens seguintes.
Dada a competência privativa da União para exercer
controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a
competência para instituir taxa de fiscalização e controle
do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular
do poder de polícia.
C
Certo
E
Errado
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