Dada a competência privativa da União para exercer controle...
1
Q825035
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes.
Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.

C
Certo

E
Errado