Uma parte legítima representa acerca da... - Gran Questões
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Q8260
Teclas de Atalhos
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Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo


a

Supremo Tribunal Federal.


b

Tribunal Regional Federal respectivo.


c

Tribunal de Justiça respectivo.


d

Superior Tribunal de Justiça.


e

Juiz de primeiro grau a quem distribuída.