Acerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
A
Omissão legislativa federal ou estadual que obste a efetividade
da CF pode ser objeto de ADI, mas não o pode a omissão
administrativa.
B
Diferentemente do que ocorre na ADI e na ADC, na ADPF não
se admite a intervenção de amicus curiae.
C
Segundo entendimento do STF, todos os legitimados para
propor ADI possuem capacidade processual plena e podem
subscrever a peça inicial da ação sem auxílio de advogado.
D
Declarada a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal
em ADC, nova análise contestatória da matéria só poderá ser
feita mediante a decisão de dois terços dos membros do STF.
E
Podem ser objeto de ADI, entre outros, os atos normativos
editados por pessoas jurídicas de direito público, sejam elas
federais ou estaduais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.