No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a
opção correta.
A
Tanto a União quanto os estados, o DF e os municípios estão
obrigados a instituir regime jurídico único e planos de carreira
para os ocupantes de cargos públicos da administração direta,
mas não para os servidores da administração indireta.
B
A AGU representa os interesses da União no âmbito judicial e
na consultoria e assessoramento jurídico aos poderes da
República.
C
Dado o princípio da indivisibilidade, o MP é uma instituição
una, podendo seus membros, que não se vinculam aos
processos nos quais atuam, ser substituídos uns pelos outros
de acordo com as normas legais.
D
Constam expressamente na CF dispositivos normativos que
investem o MP de poderes investigatórios criminais, sendo-lhe
facultado promover a colheita de determinados elementos de
prova que demonstrem a autoria e a materialidade de delitos.
E
Os servidores públicos têm direito à irredutibilidade de salário
e ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho, mas não ao salário-família e ao fundo de garantia do
tempo de serviço.
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