A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a
efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança
Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força
Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que
essa atuação persistir.
Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada
A
é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou
potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
B
é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública
devem ser remunerados por tarifa.
C
é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança
pública não podem ser usufruídos individualmente, mas
atendem a um número indeterminado de pessoas.
D
é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do
poder de polícia pelo Estado.
E
é inconstitucional, por não atender aos critérios da
generalidade e da universalidade.
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