Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a
alternativa INCORRETA.
A
As emendas constitucionais podem ser objeto de ADI.
B
Os enunciados de súmulas de jurisprudência dos tribunais não podem ser objeto de ADI.
C
Não cabe ADI para questionar a constitucionalidade de ato normativo anterior à Constituição.
D
O Supremo Tribunal Federal admite o ajuizamento de ADI para atacar lei ou ato normativo revogado ou de eficácia
exaurida.
E
Abstraindo‐se o decreto autônomo da discussão, pode‐se afirmar que os regulamentos ou decretos regulamentares
expedidos pelo Poder Executivo não podem ser objeto de ADI.
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