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Q828334
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
B
Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.
C
A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
D
Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.
E
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.