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A respeito das atribuições do presidente da República e dos...
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Q828492
Teclas de Atalhos
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A respeito das atribuições do presidente da República e dos
ministros de Estado, assinale a opção correta.
A
O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das
Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.
B
As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de
orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da
administração federal na área de sua competência.
C
Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo
presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros
natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício
de seus direitos políticos.
D
Compete privativamente ao presidente da República sancionar,
promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado
expedir decretos para a regulamentação das leis.
E
Compete privativamente ao presidente da República
determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos
remunerados.