A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais
dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à
segurança e à saúde no trabalho, como o direito
A
à informação acerca dos riscos à saúde existentes em
processos, substâncias e equipamentos utilizados em
seu ambiente de trabalho.
B
à representação, na forma definida em lei específica,
em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham
como objetivo a definição e a implementação de política
de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
C
à percepção de adicional de remuneração para atividades
penosas, insalubres ou perigosas, na forma
da lei.
D
à recusa ou interrupção de atividade quando entender,
por motivos razoáveis, que aquela situação de
trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
E
de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame
médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão
física a que tenha sido submetido por exigência do
empregador.
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