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Q829749
Teclas de Atalhos
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As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos
em lei, destinam-se apenas
A
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
aos casos de contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público.
C
à administração fazendária e aos seus servidores
fiscais.
D
aos servidores com acumulação remunerada de dois
cargos públicos.
E
às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.