À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —
Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos
de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus
estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial
permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo
ao Estado garantir seu acesso à escola.
C
Certo
E
Errado
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