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Considere as normas da Constituição Federal sobre a...
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Q831971
Teclas de Atalhos
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Considere as normas da Constituição Federal sobre
a liberdade de associação profissional ou sindical e
assinale a alternativa correta.
A
A lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, bem como o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência e
a intervenção na organização sindical
B
É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município
C
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas
em questões judiciais
D
A assembleia geral fixará a contribuição que, em se
tratando de categoria profissional, será descontada
em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, limitada até o máximo
independentemente da contribuição prevista em lei
E
É facultativa a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho