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Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com...

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.


A
A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.

B
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

C
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.

D
Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

E
Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.