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Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com...
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Q83220
Teclas de Atalhos
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Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.
A
A lei não pode instituir outras fontes de custeio além
daquelas previstas na Constituição Federal.
B
São isentas de contribuição para a seguridade social
as entidades beneficentes de assistência social que
atendam às exigências estabelecidas em lei.
C
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no
ano seguinte à publicação da respectiva lei.
D
Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem
prévio custeio.
E
Mesmo em débito com o sistema da seguridade social,
pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.