O Ministério Público detém legitimidade para postular, em...

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em...

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.

C
Certo

E
Errado