Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em
juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se
enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis
e desde que haja relevância social.
C
Certo
E
Errado
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