Dada a garantia constitucional de acesso à justiça, é...
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Q838412
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

Dada a garantia constitucional de acesso à justiça, é vedada a exigência de prévio ingresso pelas vias extrajudiciais como requisito para o acesso ao Poder Judiciário, não sendo extensível, tal vedação, às ações relativas às competições desportivas.


C

Certo


E

Errado