A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade...
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Q838683
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.


C

Certo


E

Errado