No que se refere ao entendimento do STF sobre segurança pública
e a sua organização e sobre as atribuições constitucionais da polícia
judiciária, assinale a opção correta.
A
Uma vez que compete à Polícia Federal prevenir e reprimir
o tráfico ilícito de entorpecentes, o cumprimento de mandado
de busca e apreensão emergencial e preventivo pela polícia
militar será ilegal e tornará a prova ilícita.
B
Ainda que, a requerimento do promotor de justiça, o inquérito
policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, a ação
penal poderá ser iniciada, mesmo sem novas provas, caso o
promotor, com base na sua independência funcional, assim
decidir.
C
A investigação criminal é atividade exclusiva da polícia e
afasta os poderes de investigação do Ministério Público.
D
É constitucional a exigência pelos estados-membros de que o
indicado para chefe de polícia, além de ser delegado de
carreira, esteja na classe mais elevada da carreira.
E
A despeito do princípio federativo, os estados-membros
possuem autonomia para criar órgão de segurança pública
diverso do previsto na CF.
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