poderá realizar-se licitamente, uma vez que todos podem reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
prévio aviso à autoridade competente, podendo a associação ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades
suspensas apenas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.