Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade,
à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado
A
ação declaratória de constitucionalidade.
B
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
C
mandado de injunção.
D
mandado de segurança.
E
ação popular.
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