Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável...

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado


A
ação declaratória de constitucionalidade.

B
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

C
mandado de injunção.

D
mandado de segurança.

E
ação popular.