Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente...
1
Q84828
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que
A
o Presidente ficará suspenso do exercício de suas
funções, após a instauração do processo para
apuração de crime de responsabilidade.
B
cessará o afastamento do Presidente da República
se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a
que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo
do regular prosseguimento do processo.
C
eventual acusação contra o Presidente da República
somente poderá ser admitida por dois terços dos
membros do Senado Federal, sendo ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
D
compete privativamente à Câmara dos Deputados
processar e julgar o Presidente da República,
funcionando como Presidente dessa Casa o do
Supremo Tribunal Federal.
E
não poderá o Presidente da República, na vigência
de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa
natureza na medida em que é estranho ao exercício
de suas funções.