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Acerca das atribuições do Presidente da República, é...
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Q848442
Teclas de Atalhos
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Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que
A
compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal.
B
compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios.
C
é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
E
compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados.