Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

A
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.

B
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

C
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D
Nenhuma das alternativas.