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Q849347
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.
A
Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.
B
Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
C
O casamento religioso deixa de ter efeito civil.
D
Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.
E
A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.