Os servidores abrangidos pelo regime da previdência
A
poderão se aposentar voluntariamente, desde que cumpridos
tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço
público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria.
B
serão aposentados compulsoriamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta e
dois anos de idade.
C
serão aposentados por invalidez permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, caso a invalidez
decorra de acidente em serviço.
D
poderão se aposentar voluntariamente, aos sessenta anos de
idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem.
E
poderão se aposentar voluntariamente, aos cinquenta e
cinco anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição,
se mulher.
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