Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o...
Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

A
pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.

B
pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

C
pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

D
pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.

E
pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.