A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
A
a Constituição de 1988 determina uma série de limitações
aos direitos políticos, sendo que uma delas refere-se aos
analfabetos, que apesar de poderem votar, são inelegíveis.
B
no caso de condenação por improbidade administrativa,
em que tenha sido comprovado o desvio de verbas do
erário público pelo réu, pode ele ter seus direitos políticos
cassados.
C
em nome do princípio da publicidade que rege os atos da
administração pública, a ação de impugnação de mandato
não pode tramitar em segredo de justiça, exceto nos casos
previstos na Constituição.
D
o prazo constitucional de desincompatibilização para que o
Presidente da República, os Governadores de Estado e do
DF, e os Prefeitos possam concorrer a outros cargos
termina no final de agosto do ano eleitoral.
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