Recentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um
plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela
unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação
dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado
do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos
os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia
com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo
de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do
estado, por meio de
A
Lei Ordinária Federal.
B
Medida Provisória.
C
Lei Complementar Federal.
D
Emenda Constitucional.
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