No fim de 2011, a presidente da República editou medida
provisória que dispõe sobre a organização e competência das
juntas eleitorais. O ato normativo aguarda ser votado no
Plenário da Câmara, encontrando-se na pauta de deliberação
da Comissão Mista do Congresso. A respeito da proposta de
iniciativa da Chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que
A
terá sua eficácia preservada até o eventual veto pelo
Congresso Nacional.
B
se não for apreciada em até trinta dias contados de sua
publicação, entrará em regime de urgência, trancando a
pauta de votação do Congresso Nacional.
C
terá sua votação iniciada em sessão conjunta do
Congresso Nacional.
D
não poderá ser submetida ao Congresso Nacional por
tratar de matéria que não pode ser objeto de medida
provisória.
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