Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo...
1
Q859997
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando
o disposto na CF e a doutrina.
A
Os atos do presidente da República que atentem especialmente
contra a probidade na administração, a lei orçamentária e o
cumprimento das leis e das decisões judiciais são crimes de
responsabilidade classificados como crimes funcionais.
B
Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele suspenso de
suas funções e submetido a julgamento perante o Senado
Federal, nos casos de crimes de responsabilidade.
C
No texto constitucional, a afirmação de que o Poder Executivo
é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos
ministros de Estado, indica que a função é compartilhada,
caracterizando-se o Poder Executivo como colegial,
dependendo o seu chefe da confiança do Congresso Nacional
para permanecer no cargo.
D
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o
presidente ou o vice-presidente eleitos, salvo motivo de força
maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago,
sendo a declaração de vacância ato político feito pelo TSE.
E
A competência privativa do presidente da República para
nomear os ministros do STF e dos tribunais superiores, o
procurador-geral da República, o presidente e os diretores do
Banco Central do Brasil é classificada como função básica de
chefia do Estado.