Se o Estado deixar de adotar as medidas necessárias à
realização concreta dos preceitos da CF, ou seja, a torná-los
efetivos, operantes e exequíveis, abstendo-se, em
consequência, de cumprir o dever de prestação que a CF lhe
impôs, incidirá em violação negativa do texto constitucional.
Desse non facere ou non praestare, resultará a
inconstitucionalidade por omissão, que pode ser total ou
parcial.